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Construtoras pagavam mesada para quadrilha do ISS por tratamento vip.

Terça, 12 Novembro, 2013


O depoimento da "Testemunha X1" foi colhido pelo promotor Roberto Victor Anelli Bodini na tarde do dia 14 de agosto. Trata-se de um construtor de imóveis, no mercado há pelo menos 20 anos. Ele afirma que a quadrilha focava nos grandes empreendimentos. "Quando um particular construía um pequeno sobrado não era assediado pelos fiscais e simplesmente tinha de esperar o prazo necessário para a regularização", disse a testemunha em depoimento ao MPE.

Ele não cita o valor mensal do pagamento. Quando assinou acordo de delação premiada, o fiscal Luis Alexandre Cardoso Magalhães afirmou à promotoria que cada fiscal conseguia tirar até R$ 70 mil por semana trabalhando na liberação dos imóveis na capital.

Segundo o depoimento, "o esquema de recolhimento de propina operava livremente" entre 2006 e 2010. Embora empresas obtivessem vantagem com o esquema, conseguindo pagar um valor de propina que chegava a até metade do imposto devido, a testemunha alegou também que parte do setor era extorquido pelo grupo. "Caso o empreendedor optasse por fazer o recolhimento integral do valor, a sua análise era postergada propositadamente causando inúmeros e incontáveis prejuízos", disse, em depoimento.

A testemunha afirmou que, na hora de conseguir o certificado de quitação do ISS e o Habite-se, as construturas já eram pressionadas pelos compradores dos imóveis para entregar o empreendimento. "O empreendedor acaba não tendo opção a não ser agir da maneira determinada pelos fiscais ."

Dinheiro vivo. O depoimento mostra que os fiscais exigiam o pagamento em dinheiro vivo. Apenas 10% iam para os cofres municiais, 10% iam para os intermediários que levavam o dinheiro aos fiscais e 30% ficavam com a quadrilha. O prejuízo pode chegar a R$ 500 milhões.|

A testemunha deu detalhes sobre a fraude no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). "Os fiscais compareciam às obras finalizadas e, deparando-se com áreas abertas e que haviam sido fechadas por moradores, faziam vista grossa para que não houvesse aumento de IPTU mediante propina."

O Sindicato da Habitação (Secovi), que representa as construtoras, não tem se manifestado sobre o caso porque afirma estar colaborando com o MPE.





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